| Projeto: |
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PL 226 26/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-226/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0226-2010 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CENTROS DE REABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / CARDIOLOGIA / CENTRO DE REABILITACAO / DOENCA PROFISSIONAL / ENSINO MUNICIPAL / FISIOTERAPIA / FONOAUDIOLOGIA / OFTALMOLOGIA / OTORRINOLARINGOLOGIA / PREVENCAO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PSICOLOGIA / REABILITACAO / SAUDE OCUPACIONAL / SERVIDOR DO ENSINO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0151-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 25/05/2010 | Encaminhado em 31/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 31/05/2010 | Encaminhado em 22/07/2010 | | CCJ | Recebido em 23/07/2010 | Encaminhado em 02/05/2011 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2011 | Encaminhado em 21/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |